Processos já emitidos:
- Certificado deve ser ajustado na próxima etapa de avaliação, em 6 anos desde a data de concessão.
Revisão dos selos de conformidade:
- Produtos: 60 meses
- Embalagem: 36 meses
Normas aceitas até 31 de dezembro de 2025:
- ABNT NBR NM 60335-1:2010 - Segurança de Aparelhos Eletrodomésticos e Similares, Parte 1: Requisitos Gerais - e as suas respectivas normas particulares; e
- IEC 60335-1:2006 (Ed. 4.2) - Household and similar electrical appliances - Safety - Part 1: General Requirements - e as suas respectivas normas particulares.
- A partir dessa data, só será aceita IEC 60335-1:2016 (Ed. 5.2) e suas normas particulares correspondentes.

Selo de identificação de conformidade:
Após a emissão do certificado, o seguinte selo deve ser colocado no produto e na embalagem
Documentos importantes:
1. Portaria 148:2022
2. Produtos abrangidos na portaria
3. Lista de exclusões
4. Lista base de documentos para processo de certificação:
5. Esquema Elétrico